Despacho n.º 5014/2018, de 21 de maio

Despacho n.º 5014/2018

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Por despacho do Diretor do Pessoal da Força Aérea, de 29 de março de 2018, por subdelegação de competências, foram autorizadas as consolidações das mobilidades na categoria em diferente atividade dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos desde 29 de março de 2018, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e n.º 25/2017, de 30 de maio.

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3 de maio de 2018. - O Diretor Major-General, Eurico Fernando Justino Craveiro.

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