Despacho n.º 5020/2024, de 8 de maio

Despacho n.º 5020/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete, para desempenhar as funções de diretor de Comunicação, o licenciado Pedro Miguel Guerra Esteves.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente atividades de docência e investigação, e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Pedro Miguel Guerra Esteves nasceu em 20 de outubro de 1981, em Coimbra. Percurso académico: licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto; mestrando em Ciência Política no Instituto Universitário de Lisboa; percurso profissional: no Partido Social Democrata, Chefe do Gabinete do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD (1 de maio de 2023 a 1 de abril de 2024); no Parlamento Europeu, Assistente Acreditado, Chefe do Gabinete da Delegação do PSD (1 de janeiro de 2011 a 30 de abril de 2023); na Fundação do Instituto Politécnico do Porto, Edições Politema e Polifonia (1 de abril de 2010 a 15 de novembro de 2010); Assessor do Presidente do Instituto Politécnico do Porto (1 de dezembro de 2006 a 31 de março de 2010); exerceu, ainda, os mandatos de Presidente da Federação Académica do Porto (2005) e de membro do Conselho Geral do IPP - Politécnico do Porto (2004-2006).

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