Despacho n.º 5024/2014, de 9 de abril

Despacho n.º 5024/2014

1. Através do meu despacho n.º 5623/2013, de 19 de abril, publicado no Diário da República II Série, n.º 83, de 30 de abril de 2013, foi nomeada técnica especialista do meu gabinete a Doutorada em Direito Míriam Cláudia de Sousa Silva e Afonso Brigas, sendo-lhe aplicável, para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório dos adjuntos;

2. Tendo havido necessidade de alterar o âmbito das suas funções, a técnica especialista passa a auferir a remuneração mensal ilíquida de 2.685(euro) (dois mil seiscentos e oitenta e cinco euros);

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2014.

4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de março de 2014. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

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