Despacho n.º 5027/2024, de 8 de maio

Despacho n.º 5027/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como motorista do meu Gabinete Henrique José Martinho de Almeida, motorista do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.

2 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Nota curricular

Henrique José Martinho de Almeida, nascido em 18 de setembro de 1972, habilitado com o 9.º ano de escolaridade. Serviço de origem: motorista do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A. Percurso profissional: desde 2013 até à presente data, exerceu funções de motorista no Partido Social Democrata; entre 2005 e 2013, desempenhou funções de motorista na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.; entre 2002 e 2005, desempenhou funções de apoio no Gabinete do Primeiro-Ministro dos XV e XVI Governos Constitucionais; entre 1998 e 2002, desempenhou funções de motorista na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.

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