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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5031/2023, de 28 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa, em representação do Ministério do Ambiente e Ação Climática, os membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos
TEXTO
Despacho n.º 5031/2023
O artigo 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados como anexo A da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os vogais não permanentes e os peritos que integram a bolsa de peritos são designados pelo período de três anos.
Considerando a cessação de funções dos vogais não permanentes e dos peritos representantes do Ministério do Ambiente na CReSAP, importa proceder à nomeação de novos membros.
Nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, são designados, em representação do Ministério do Ambiente e Ação Climática, os seguintes membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos:
1 - Vogal não permanente: Joaquim José Fernandes Dias, Secretário-Geral Adjunto da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
2 - Vogal não permanente suplente: Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
3 - Vogal não permanente suplente: João Pedro Costa Correia Bernardo, diretor-geral de Energia e Geologia;
4 - Perita: Anabela Braga Adónis, chefe de equipa multidisciplinar de Avaliação do Desempenho e da Gestão Administrativa e Financeira da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
5 - Perita: Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento, vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
6 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
21 de abril de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
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