Despacho n.º 5033/2023, de 28 de abril

Despacho n.º 5033/2023

1 - Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegadas, são graduados no posto de Soldado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto Militar das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio na sua redação atual, os seguintes Soldados Recrutas:

(ver documento original)

2 - Os supracitados militares iniciaram a Instrução Complementar, em 23 de fevereiro de 2023, no âmbito do 1.º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2023.

3 - Contam a antiguidade no novo posto desde 23 de fevereiro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto Militar das Forças Armadas.

4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 23 de fevereiro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto Militar das Forças Armadas, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

23 de fevereiro de 2023. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Francisco José Fonseca Rijo, Major-General.

316365592