Despacho n.º 5034/2020, de 28 de abril

Despacho n.º 5034/2020

Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 12.º dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, constantes do anexo iv ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede cessaram o respetivo mandato a 18 de agosto de 2019, torna-se necessário proceder à designação dos novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um dos membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 12.º dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, constantes do anexo iv ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:

1 - Designar para exercer funções no conselho diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Diana Rita Costa Vilela Breda para o cargo de presidente do conselho diretivo;

b) Teresa Margarida Rosendo Vaio para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Artur Jorge Dias Carvalhinho para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor.

2 - Autorizar os designados Diana Rita Costa Vilela Breda, Teresa Margarida Rosendo Vaio e Artur Jorge Dias Carvalhinho a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar a designada Teresa Margarida Rosendo Vaio a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

14 de abril de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 3 de abril de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

Diana Rita Costa Vilela Breda, data de nascimento: 2 de setembro de 1974, nacionalidade: portuguesa, estado civil: casada.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito, Universidade de Coimbra (1992-1997); Curso de Especialização em Administração Hospitalar Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (1999-2001); PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde AESE Business School (2017).

Experiência profissional:

Hospitais da Universidade de Coimbra (2001-2011) - foi administradora de vários serviços hospitalares cirúrgicos, médicos e MCDT (Ortopedia, Cirurgia Maxilofacial, Cirurgia Plástica e Queimados, Cardiologia, Neurologia, Nefrologia, Dermatologia, Infecciosas, Imagiologia), reportando diretamente ao conselho de administração;

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (2011-2020) - administradora no CRI de Psiquiatria e Saúde Mental na fase de fusão dos vários hospitais (Centro Hospitalar e Psiquiátrico de Coimbra - Sobral Cid, Arnes e Lorvão - e HUC). Reorganização total dos cuidados prestados nesta área. Reforço do relacionamento com cuidados de saúde primários;

Administradora da Unidade de Inovação e Desenvolvimento (UID) - responsável pela investigação clínica e translacional no CHUC e pela promoção da inovação na instituição (2017-2020);

Coordenadora do Gabinete de Internacionalização CHUC - articula com a Direção-Geral da Saúde nas atividades de relações internacionais do CHUC nomeadamente na área da cooperação e formação de profissionais de saúde, através da coordenação dos estágios internacionais (2011-2020);

Elemento de ligação M8 Alliance CHUC - coordenação de candidatura à rede M8 (2015) e, desde então, ponto focal da Coimbrahealth, CHUC. Trata-se de uma rede de 25 instituições da maior relevância na área da saúde global. Além disso, foi diretora executiva do World Health Summit Regional Meeting 2018 (2015-2020);

Consultora da Ministra da Saúde do XXI Governo Constitucional (2019).

Informação adicional:

Promotora e membro da Coordenação Científica Noites Saudáveis das Cidades do Centro de Portugal O projeto «Noite Saudável das Cidades do Centro de Portugal» (apoiado pelo «Centro 2020») é uma iniciativa no âmbito dos contextos recreativos noturnos, na prevenção da violência interpessoal, do abuso de álcool e consumo de drogas ilícitas e da sinistralidade rodoviária. Aderiram a este projeto 23 municípios.

É membro do ERN Hospital Manager's Group, pertencendo à Comissão Organizadora das Reuniões Científicas organizadas sob a égide da Comissão Europeia. Coordena as Redes de Referência Europeias (ERN), que envolvem redes dedicadas a doenças raras e prestadores de cuidados de saúde em todos os países.

Cofundadora do Capítulo Português da «Women in Global Health» movimento internacional que tem o objetivo de promover a igualdade de género na liderança global em saúde.

Teresa Margarida Rosendo Vaio, data de nascimento: 11 de agosto de 1973, nacionalidade: portuguesa, estado civil: casada.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1997). Aluna do Programa Doutoral em Medicina e Oncologia Molecular da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2010-2011). Médica do Internato Geral nos Hospitais da Universidade de Coimbra (1998-1999). Interna do Internato Complementar de Medicina Interna nos Hospitais da Universidade de Coimbra (2000-2006). Assistente hospitalar de medicina interna desde 2006. Assistente hospitalar graduada de medicina interna desde 2015. Participou em mais de 150 cursos e congressos. Apresentação de 70 trabalhos científicos como autor e mais de 150 trabalhos como coautor, em congressos nacionais e internacionais. Publicação de vários artigos científicos como autor e coautor, em revistas médicas nacionais e internacionais. Membro da comissão organizadora de reuniões científicas nacionais.

Experiência profissional:

Atividade clínica exercida nos Hospitais da Universidade de Coimbra de 1998 a 2006, no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E), E. P. E., de 2006 a 2011, e no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (polo Hospitais da Universidade de Coimbra) desde 2011 até à presente data. Responsável pela Medicina Interna da Equipa D' do Serviço de Urgência do CHVNG/E, E. P. E., 2007 a 2011. Responsável pela atividade pedagógica do Serviço de Medicina Interna do CHVNG/E, E. P. E., de 2007 a 2010. Médico AVC do Equipa D' do Serviço de Urgência do CHVNG/E, E. P. E., de 2008 a 2011. Membro dinamizador da Comissão de Controlo de Infeção do CHVNG/E, E. P. E., de 2008 a 2011. Responsável pela calendarização da atividade e da ocupação do quarto de internamento curto do Serviço de Medicina do CHVNG/E. Fundadora em 2007 e coordenadora do Núcleo de Hepatologia do Serviço de Medicina Interna do CHVNG/E, E. P. E. Substituição do diretor do Serviço de Medicina do CHVNG/E, E. P. E., por motivo de ausência simultânea deste e do subdiretor. Chefe de Equipa de Urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra desde maio de 2015 até à presente data. Elo de ligação do Serviço de Medicina Interna e a Comissão de Controlo da Infeção Hospitalar dos Hospitais da Universidade de Coimbra (2012-2013). Médico da Unidade de Convalescença e Unidade de Paliativos do Hospital Arcebispo João Crisóstomo desde setembro de 2011 a novembro de 2019.

Atividade formativa:

Docente voluntária da Faculdade de Medicina de Universidade do Porto da unidade curricular de Medicina de 2006 a 2011. Tutora do 6.º ano do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra de 2011 até à data. Assistente convidada de Propedêutica I e II do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra de 2011 até à data. Formadora no curso de Doença Hepática Autoimune da SPMI (2018-2019). Orientadora de internos do ano comum desde 2006 na valência de Medicina Interna. Orientadora de Formação de Internos de Formação Específica de Medicina Interna e de Internos de Formação Específica de diferentes especialidades médicas na valência de Medicina Interna, desde 2006.

Artur Jorge Dias Carvalhinho, data de nascimento: 19 de janeiro de 1971, nacionalidade: portuguesa, estado civil: casado.

Habilitações académicas e profissionais:

Bacharelato em Enfermagem (1994), Curso de Complemento de Formação - Licenciatura em Enfermagem, (2001), Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária (2011) Escola Superior de Enfermagem de Coimbra; Pós Graduação em Economia e Gestão de Organizações de Saúde, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra (2008); Curso de Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho; Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores em Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens; Competências Acrescidas pela Ordem dos Enfermeiros: Avançada em Gestão, Diferenciada em Supervisão Clínica e em Enfermagem do Trabalho; Curso Avançado em Gestão Pública - CAGEP, INA (2017).

Experiência profissional:

Hospitais da Universidade de Coimbra (1994-2008): enfermeiro no Serviço de Urologia Homens, animador do Projeto «Novas metodologias para o planeamento dos cuidados», elo de ligação com a Comissão de Higiene e Epidemiologia Infecciosa, enfermeiro responsável de serviço, em regime de substituição, responsável pela Formação em Serviço e Tutor e Orientador de Alunos de Enfermagem;

Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, Cantanhede (2008-2016): enfermeiro no Serviço de Convalescença, supervisor de alunos de enfermagem, auditor ao Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem, auditor na Campanha Nacional de Higienização das Mãos, coordenador da Comissão de Controlo de Infeção, gestor do risco, membro da Comissão de Catástrofe e Planeamento Hospitalar de Emergência e membro da Unidade de Gestão do Risco Ocupacional, representante do Hospital na Comissão de Proteção Civil da Câmara Municipal de Cantanhede e técnico superior de Segurança e Higiene do Trabalho;

Universidade de Coimbra (2001-2016): enfermeiro do trabalho, em regime parcial, nos Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança do Trabalho;

Enfermeiro diretor do HAJC (2016 até presente data): coordenador do GCL-PPCIRA, membro da Comissão de Qualidade e Segurança, membro da Comissão Paritária e do Conselho Coordenador de Avaliação em Enfermagem. Substituição do presidente do conselho diretivo, nas suas faltas e impedimentos.

Informação adicional:

Membro do Conselho Consultivo da Escola Técnico-Profissional de Cantanhede.

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