Despacho n.º 5036/2004 (2.ª série), de 13 de março

Despacho n.º 5036/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o especialista superior do nível 5, da carreira de apoio à investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o licenciado Mário Luís Magalhães Pedro, sendo para o efeito requisitado ao Ministério da Administração Interna.

O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

1 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.