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Diário da República n.º 62/2004, Série II de 2004-03-13
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Diário da República n.º 62/2004, Série II de 2004-03-13
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Despacho n.º 5036/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5037/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Aviso (extracto) n.º 3312/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3313/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3314/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3315/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3316/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 5038/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 5039/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 3317/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público
Aviso n.º 3318/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público
Despacho Conjunto n.º 137/2004
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 138/2004
Emitente:
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 299/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça
Portaria n.º 300/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho (extracto) n.º 5040/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Despacho n.º 5041/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar
Portaria n.º 301/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 302/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 303/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 304/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 305/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 306/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 307/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 308/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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