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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5037/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido e com efeitos a partir de 7 de Abril de 2004, o licenciado Francisco José Caldas Pires do cargo de adjunto do meu Gabinete, para que foi nomeado pelo meu despacho n.º 10 412/2002 (2.ª série), de 22 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2002, a quem agradeço a colaboração prestada.
1 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
