Despacho n.º 5041/2004 (2.ª série), de 13 de março

Despacho n.º 5041/2004 (2.ª série). - No uso da competência que me foi delegada pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional por seu despacho de 14 de Junho de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 2002, autorizo que o assistente administrativo do QPC/PJM, Maria Manuela Batista Leal da Fonseca, regresse ao serviço nos termos do n.º 2 do artigo 82.º e 83.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

26 de Fevereiro de 2004. - O Director, Fernando Governo dos Santos Maia, major-general.