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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5036/2023, de 28 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato com o posto de Aspirante a oficial de vários militares
TEXTO
Despacho n.º 5036/2023
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 20 de janeiro de 2023, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, com o posto de Aspirante a Oficial, os militares a seguir enunciados:
186 A Aquis Objetivos
377 E Sap Engenharia
423 TM Transmissões (UU TM)
602 AM Adm e Finanças
2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2022.
3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial na data que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, mantendo a atual situação remuneratória.
4 - Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
3 de abril de 2023. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Francisco José Fonseca Rijo, Major-General.
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