Despacho n.º 5037/2006 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 5037/2006 (2.ª série). - O cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Património da Direcção de Serviços de Administração, cuja área de actuação se encontra definida na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro (aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação), encontra-se vago a partir de 31 de Dezembro de 2005 por cessação de funções, a seu pedido, da anterior titular.

Após análise curricular, verificou-se que a funcionária Lídia Gomes Garanito, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, de acordo com o resumo curricular anexo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhes foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Lídia Gomes Garanito, técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação, para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Património da Direcção de Serviços de Administração.

A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

30 de Dezembro de 2005. - Em Substituição do Director-Geral, o Subdirector-Geral, Rogério Pinheiro.

Resumo curricular

Lídia Gomes Garanito, técnica superior principal da carreira técnica superior, nascida em 11 de Maio de 1962, natural do Funchal, Madeira, portadora do bilhete de identidade n.º 6481155, emitido em 6 de Julho de 2004, em Lisboa.

Habilitações e qualificações:

Licenciada em Economia - Economia Financeira e Internacional pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (ISE/UTL), em 1989;

Habilitada com as disciplinas de Contabilidade II (Contabilidade Analítica) e Fiscalidade da licenciatura em Gestão e Organização de Empresas (ISE/UTL);

Técnica oficial de contas n.º 23 905 e membro da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas desde Agosto de 1996;

Membro da Ordem dos Economistas desde Dezembro de 1998;

Formadora reconhecida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional desde Agosto de 2002;

Domínio falado e escrito do francês e do inglês;

Domínio da informática na óptica do utilizador.

Experiência profissional:

1) Divisão de Gestão Financeira e Património da Direcção-Geral de Viação do Ministério da Administração Interna, desde 16 de Fevereiro de 2003;

2) Gabinete da Presidência da Câmara Municipal da Amadora, de Novembro de 2000 a 14 de Fevereiro de 2003;

3) Núcleo de Acompanhamento de Projectos do Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação, de Maio de 1993 a Outubro de 2000;

4) Consultora financeira da Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, de Julho de 1993 a Junho de 1994;

5) Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional do Ministério da Educação, de Julho de 1991 a Abril de 1993;

6) Secretaria de Estado da Reforma Educativa, de Junho de 1990 a Junho de 1991;

7) Monitora de Informática no ISE/UTL, de Maio de 1988 a Março de 1990.

Formação profissional:

A função preditiva da informação contabilística, controlo interno na Administração Pública, o mecenato e outros benefícios fiscais, a incidência da reforma da tributação do património na contabilidade e nos restantes impostos;

Contabilidade pública e fiscalidade;

Formação pedagógica de formadores;

Concepção e avaliação de projectos nas autarquias locais;

Ética e deontologia profissional, relato financeiro e análise de balanços;

IVA - algumas particularidades;

Implementação do euro nas empresas;

Reforma fiscal - Seis meses de vigência: meios de defesa do TOC perante a administração fiscal;

Demonstrações contabilísticas do POCP - interpretação e análise de gestão;

Orçamento do Estado para 2001, reforma fiscal e encerramento de contas em 2000;

Locação financeira e operacional;

Inglês fundamental 2;

Excel Avançado;

Gestão na Administração Pública;

Encerramento e prestação de contas;

Contabilidade versus fiscalidade;

Internet e correio electrónico;

Actualização fiscal;

Formação inicial;

Formação em fiscalidade;

Formação de formadores na área de informática;

Promotores de formação;

Economia e tecnologia da construção;

Gestão de bases de dados em microcomputadores;

Dactilografia;

Estratégia de Lisboa: A agenda europeia para o desenvolvimento económico e social;

Profissões, mercado de trabalho e percursos qualificantes; Cooperação para o desenvolvimento;

O preenchimento da declaração modelo n.º 22 e as alterações fiscais resultantes do Orçamento do Estado para 1996;

A competitividade de Portugal.