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Ato Original
Despacho n.º 5037/2024
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a mestre Elsa Maria Silva Martins.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 3 de abril de 2024.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
18 de abril de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota.
ANEXO
Síntese curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Elsa Maria Silva Martins.
Data de nascimento: 14 de outubro de 1968.
Naturalidade: Portalegre.
II - Formação académica:
Pós-graduação em Contabilidade Pública (SNC/AP) - Universidade Lusófona (2017).
Advance Management Program - Kellogg S. of Management/Católica Business School (2011).
Mestrado executivo em Gestão e Finanças Imobiliárias - INDEG/ISCTE (2008/2009).
Advance Management Program - Nova Scholl of Business & Economics (2006/2007).
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas - ISCTE (1987/1992).
III - Realizações profissionais:
PKF Portugal - Tax Partner - 2018-2024.
PwC Portugal - Tax Director - 2015-2018.
Fundo Monetário Internacional (FMI) - Especialista em assuntos económicos - 2014/2015.
XIX Governo Constitucional de Portugal - adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro - 2011/2014.
PwC Portugal, Tax Director - 2000/2011.
PwC Dutch BV/Ukraine, Assistant Manager - 1998/1999.
PricewaterhouseCoopers Portugal - Auditor/Tax Senior - 1992 /1997.
IV - Outros:
Coautora com Albert Jaeger, representante do FMI em Portugal, de um special issue paper sobre a implementação das medidas estruturais durante o Programa de Assistência.
(http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2015/cr15127.pdf)
Apresentações em conferências sobre temas fiscais, nomeadamente alterações decorrentes do Orçamento do Estado no que respeita a impostos sobre a propriedade e imposto do selo, e igualmente preparação de artigos de jornais sobre temas fiscais.
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