Despacho n.º 5038/2026, de 16 de abril

Missão

Assessorar os vereadores em regime de tempo inteiro no desempenho das suas funções, de acordo com as orientações atribuídas e prioridades definidas.

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta dos Vereadores em regime de tempo inteiro.

Atribuições

1 - Secretariar os vereadores com pelouro atribuído no que se refere ao atendimento do público e marcação de contactos com entidades externas;

2 - Preparar contactos exteriores da vereação, fornecendo os elementos que permitam a sua documentação e análise prévia;

3 - Assegurar as tarefas que lhe sejam cometidas pelos vereadores;

4 - Elaborar e encaminhar o expediente organizando o arquivo sectorial da vereação;

5 - Registar e promover a divulgação dos despachos, ordens de serviço e outras decisões da vereação.

Missão

Promoção da política municipal de descentralização e de delegação de competências e recursos, assegurando a articulação e a cooperação constante do município com as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Propor os termos e as modalidades de colaboração a desenvolver com as juntas e uniões de freguesias, numa perspetiva de descentralização, subsidiariedade e de gestão racional dos recursos;

2 - Preparar, acompanhar e avaliar, em articulação com os serviços, a execução dos contratos interadministrativos e acordos de execução estabelecidos com as freguesias/uniões de freguesias, organizando e mantendo atualizada toda a informação relevante, designadamente, no âmbito patrimonial e económico-financeiro e outros;

3 - Promover a elaboração de propostas tendentes à delegação de competências e realização de contratos interadministrativos com as freguesias;

4 - Receber, encaminhar e articular com os serviços as respostas às solicitações das freguesias, bem como prestar-lhes apoio direto, designadamente, de natureza jurídica e técnica;

5 - Prestar apoio técnico e logístico direto ou através de outras unidades orgânicas.

Missão

Planear, programar e coordenar a atividade municipal nos domínios da Modernização Administrativa e garantir a prestação de serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da organização, através da gestão eficiente dos recursos humanos, bem como assegurar e contribuir para a eficiência dos serviços administrativos e salvaguarda do interesse público

Liderança

[...]

Enquadramento Hierárquico

[...]

Subunidade

Administrativa

Atribuições

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - [...]

7 - [...]

8 - Certificar e autenticar todos os documentos e atos oficiais da Câmara Municipal, promovendo a publicação de editais;

9 - Acompanhar e controlar a situação administrativa e de recursos humanos de toda a autarquia, de acordo com diretivas superiores;

10 - Assegurar os procedimentos administrativos inerentes a recursos humanos incluindo vencimentos;

11 - Assegurar os procedimentos de gestão de recursos humanos incluindo recrutamento, formação profissional e avaliação de desempenho;

12 - Assegurar e promover os serviços no âmbito da medicina, higiene e segurança no trabalho;

13 - Supervisionar o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM);

14 - Acompanhar o funcionamento da Loja de Cidadão;

15 - Assegurar a receção, registo, distribuição, expedição e arquivo de toda a correspondência;

16 - Implementar medidas de normalização da documentação interna;

17 - Arquivo Municipal;

18 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da cultura e turismo, identificar carências e oportunidades e fomentar a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento das populações nos domínios das suas atribuições.

Liderança

Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade).

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - [...]

7 - [...]

8 - Geminações;

9 - Comunicação Social;

10 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Promover o desenvolvimento desportivo e o exercício físico direcionado para a população em geral, através da dinamização de programas e eventos, que elevam a Educação para o Desporto.

Liderança

Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Proceder à promoção e divulgação do desporto em geral, e das atividades de âmbito municipal em particular, dirigidas à população do Município;

2 - Promover o envolvimento de entidades diversas no planeamento, acompanhamento e avaliação da política desportiva autárquica;

3 - Aumentar a qualidade das práticas e diversificar a oferta desportiva para os cidadãos, nomeadamente com a criação e desenvolvimento de programas que tenham em atenção os diferentes públicos-alvo e as constantes mudanças na procura desportiva;

4 - Apoiar atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais e particulares, no sentido da generalização da prática desportiva, e garantir a sua divulgação;

5 - Apoiar a organização e promoção de eventos desportivos de prestígio e de indiscutível interesse nos planos municipal, regional, nacional e internacional;

6 - Incentivar a procura de soluções originais e criativas em todos os níveis, escalões e estruturas de enquadramento das práticas desportivas e de lazer;

7 - Articular e complementar a sua política desportiva com a de outras entidades e sectores a nível nacional e regional, em particular os sistemas educativo e desportivo;

8 - Implementar e aperfeiçoar os instrumentos de apoio às associações de desporto, de modo a que os recursos financeiros, técnicos e materiais concedidos pelo município tenham como consequência visível o crescimento do número de praticantes, a requalificação e ampliação das instalações desportivas e a melhoria dos serviços prestados;

9 - Conceber e implementar um sistema de informação que contribua para identificar, caracterizar e conhecer a situação desportiva no município.;

10 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

[...]

Liderança

[...]

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - [...]

7 - [...]

8 - [...]

9 - [...]

10 - [...]

11 - [...]

12 - [...]

13 - [...]

14 - [...]

Compete de igual modo à UJC, no domínio da conformidade e da transparência:

15 - Apoiar o executivo municipal na definição de políticas e orientações gerais em matéria de risco de conformidade e dos procedimentos necessários ao exercício do respetivo controlo, designadamente em matérias de ética e conduta, prevenção e gestão de conflito de interesses, prevenção do suborno, da corrupção e da fraude;

16 - Promover e desenvolver os processos e iniciativas que permitam que o executivo municipal atue de forma pró-ativa, eficiente e eficaz na identificação e implementação de medidas que possibilitem diminuir a exposição ao risco e antecipar a ocorrência de situações de fraude;

17 - Garantir o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) através do Encarregado de Proteção de Dados (EPD);

18 - Assegurar a implementação e execução do Programa de Cumprimento Normativo, previsto no anexo do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9/12;

19 - Elaborar, rever e manter atualizados os manuais de procedimentos e respetivos documentos de apoio à gestão da transparência e conformidade;

20 - Garantir o cumprimento da legislação no âmbito do acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, assim como os princípios gerais em matéria de dados abertos;

21 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Assessorar o Presidente da Câmara no desempenho das suas funções, de acordo com as orientações atribuídas e prioridades definidas.

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta dos Vereadores em regime de tempo inteiro.

Atribuições

1. Prestar assessoria política, técnica e administrativa ao Presidente da Câmara Municipal nos termos e com o âmbito por ele definidos;

2 - Articular com os Serviços questões relacionadas com o protocolo;

3 - Apoiar o Presidente da Câmara Municipal no relacionamento com os órgãos de comunicação social;

4 - Registar e promover a divulgação dos despachos, ordens de serviço e outras decisões do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Assessorar os vereadores em regime de tempo inteiro no desempenho das suas funções, de acordo com as orientações atribuídas e prioridades definidas.

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta dos vereadores em regime de tempo inteiro.

Atribuições

1 - Secretariar os vereadores com pelouro atribuído no que se refere ao atendimento do público e marcação de contactos com entidades externas;

2 - Preparar contactos exteriores da vereação, fornecendo os elementos que permitam a sua documentação e análise prévia;

3 - Assegurar as tarefas que lhe sejam cometidas pelos vereadores;

4 - Elaborar e encaminhar o expediente organizando o arquivo sectorial da vereação;

5 - Registar e promover a divulgação dos despachos, ordens de serviço e outras decisões da vereação.

Missão

Executar e coordenar a Política Municipal de Proteção Civil, nomeadamente na prevenção, preparação, resposta e recuperação a acidentes graves e catástrofes, promovendo a proteção e o socorro das populações, dos bens, do património e do ambiente no concelho de Sátão.

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Criar e desenvolver instrumentos de planeamento municipal adequados à problemática da Proteção Civil no concelho de Sátão;

2 - Criar mecanismos de articulação com todas as entidades de Proteção Civil, assegurando e dinamizando o pleno funcionamento da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC);

3 - Desenvolver e promover ações de levantamento e análise de situações de risco coletivo no concelho de Sátão, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades;

4 - Promover ações de informação pública, no âmbito do sistema de Proteção Civil;

5 - Coordenar no âmbito das suas competências, as ações de gestão de emergência, sempre que necessário, em estreita colaboração com outros escalões de Proteção Civil;

6 - Estabelecer acordos de cooperação visando os fins próprios da Proteção Civil;

7 - Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos;

8 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Aplicar ao nível concelhio os deveres contemplados na legislação em vigor, no que respeita aos deveres dos médicos veterinários municipais.

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Colaborar na execução das tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo hígio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados;

2 - Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior;

3 - Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais;

4 - Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de carácter epizoótico;

5 - Emitir guias sanitárias de trânsito;

6 - Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respetivo município;

7 - Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal;

8 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Dar resposta às necessidades informáticas da Autarquia, nomeadamente em padrões de qualidade garantido a normalização e fiabilidade da informação prestada aos demais serviços da Autarquia.

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Conceber e desenvolver a arquitetura e acompanhar a implementação dos sistemas e tecnologias de informação, assegurando a sua gestão e continuada adequação aos objetivos da organização;

2 - Definir os padrões de qualidade e avaliar os impactos organizacionais e tecnológicos, dos sistemas de informação, garantindo a normalização e fiabilidade da informação;

3 - Organizar e manter disponíveis os recursos informacionais, normalizar os modelos de dados e estruturar os conteúdos e fluxos informacionais da organização e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação;

4 - Definir e desenvolver as medidas necessárias à segurança e integridade da informação e especificar as normas de salvaguarda e de recuperação da informação;

5 - Realizar os estudos de suporte às decisões de implementação de processos e sistemas informáticos e à especificação e contratação de tecnologias de informação e comunicação (TIC) e de empresas de prestação de serviços de informática;

6 - Colaborar na divulgação de normas de utilização e promover a formação e o apoio a utilizadores sobre os sistemas de informação instalados ou projetados;

7 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

A promoção da política municipal de descentralização e de delegação de competências e recursos, assegurando a articulação e a cooperação constante do município com as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Propor os termos e as modalidades de colaboração a desenvolver com as juntas e uniões de freguesias, numa perspetiva de descentralização, subsidiariedade e de gestão racional dos recursos;

2 - Preparar, acompanhar e avaliar, em articulação com os serviços, a execução dos contratos interadministrativos e acordos de execução estabelecidos com as freguesias/uniões de freguesias, organizando e mantendo atualizada toda a informação relevante, designadamente, no âmbito patrimonial, económico-financeiro e outros;

3 - Promover a elaboração de propostas tendentes à delegação de competências e realização de contratos interadministrativos com as freguesias;

4 - Receber, encaminhar e articular com os serviços as respostas às solicitações das freguesias, bem como prestar-lhes apoio direto, designadamente, de natureza jurídica e técnica;

5 - Prestar apoio técnico e logístico direto ou através de outras unidades orgânicas.

Missão

Planear, programar e coordenar a atividade municipal nos domínios da Modernização Administrativa e garantir a prestação de serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da organização, através da gestão eficiente dos recursos humanos, bem como assegurar e contribuir para a eficiência dos serviços administrativos e salvaguarda do interesse público

Liderança:

Dirigente Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara

Subunidade

Administrativa

Atribuições

1 - Colaborar e contribuir para a racionalização dos métodos de trabalho e para a modernização administrativa num contexto de desenvolvimento organizacional;

2 - Colaborar no desenvolvimento de uma estratégia de comunicação interna de forma a garantir a disponibilização a todos os trabalhadores de informação do respetivo interesse;

3 - Colaborar com outros setores para assegurar a resposta e o exercício do contraditório a entidades externas, inspetivas e de controlo competentes, em matérias do foro laboral, bem como acompanhar as auditorias e garantir a adoção pelos serviços das recomendações formuladas pelas entidades externas.

4 - Garantir a representação do município no relacionamento com entidades e estruturas representativas dos trabalhadores ou atuantes nas vertentes de recursos humanos, internas ou externas;

5 - Promover estudos e iniciativas de otimização e racionalização de recursos e de procedimentos internos de trabalho, numa perspetiva de transversalidade, de partilha de recursos e de gestão do funcionamento com maior eficácia e eficiência;

6 - Assegurar atividades respeitantes à gestão dos recursos humanos, esclarecimentos a colaboradores e acompanhamento de processos contenciosos de foro laboral em colaboração com o UJC;

7 - Assegurar a assessoria técnica e administrativa à Câmara Municipal, sancionando as propostas produzidas pelas diversas unidades orgânicas flexíveis e que sejam objeto de deliberação por parte do referido órgão;

8 - Certificar e autenticar todos os documentos e atos oficiais da Câmara Municipal, promovendo a publicação de editais;

9 - Acompanhar e controlar a situação administrativa e de recursos humanos de toda a autarquia, de acordo com diretivas superiores;

10 - Assegurar os procedimentos administrativos inerentes a recursos humanos incluindo vencimentos;

11 - Assegurar os procedimentos de gestão de recursos humanos incluindo recrutamento, formação profissional e avaliação de desempenho;

12 - Assegurar e promover os serviços no âmbito da medicina, higiene e segurança no trabalho;

13 - Supervisionar o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM);

14 - Acompanhar o funcionamento da Loja de Cidadão;

15 - Assegurar a receção, registo, distribuição, expedição e arquivo de toda a correspondência;

16 - Implementar medidas de normalização da documentação interna;

17 - Arquivo Municipal;

18 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Planear, programar e coordenar a ação municipal assegurando elevados níveis de desempenho e eficiência, garantindo o apoio à estratégia e ao planeamento estratégico do Município, assegurando a programação de candidaturas e execução financeira dos projetos municipais comparticipados, apoiando o desenvolvimento económico e as iniciativas locais.

Liderança

Dirigente Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão).

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Assegurar a assessoria técnica em matéria de Planeamento e Desenvolvimento Local, implementando estratégias de ação objeto de deliberação por parte do referido órgão;

2 - Definir objetivos de atuação dos serviços e assegurar o cumprimento dos planos de atividades.

3 - Promover os estudos necessários à elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território;

4 - Coordenar e supervisionar as ações a nível de Planeamento e Ordenamento do Território

5 - Propor ações e atividades de apoio aos agentes económicos, nomeadamente a política municipal de incentivos;

6 - Promover a ligação com outros serviços municipais no âmbito da promoção e desenvolvimento económico do concelho

7 - Gestão da Zona Empresarial e Industrial do Concelho de Sátão;

8 - Promover a preservação da qualidade ambiental, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura que privilegie a sustentabilidade;

9 - Promover formas de financiamento externo das ações da Câmara Municipal, recorrendo a programa e projetos nacionais ou comunitários;

10 - Promover os estudos necessários à elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território;

11 - Coordenar os Gabinetes Técnico Florestal e Gabinete de Agricultura

12 - Coordenar o Serviço de Fiscalização Municipal;

13 - Coordenar o Gabinete de Inserção Profissional;

14 - Superintender, coordenar e sustentar a decisão superior em tudo o que respeitar o Sistema de Informação Geográfica e manter atualizada a cartografia digital do Concelho;

15 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Organização e Gestão dos Espaços - Práticas Urbanísticas no Território do Município.

Liderança

Dirigente Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão).

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Subunidade

Administrativa.

Atribuições

1 - Desenvolver e executar as políticas municipais no que concerne à gestão urbanística do território, à adequada ocupação do solo de acordo com a legislação e os instrumentos de gestão territorial em vigor;

2 - Apreciar os processos relativos aos projetos de arquitetura e especialidades, incluindo loteamentos;

3 - Submeter a despacho do Presidente da Câmara ou do Vereador com competência delegada, devidamente instruídos e informados, os assuntos que dependam da sua resolução e em matérias compreendidas na respetiva divisão, com propostas de despachos devidamente fundamentadas;

4 - Colaborar na elaboração do Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento, no âmbito das atividades que competem à divisão;

5 - Assegurar as atividades de licenciamento nos termos da legislação aplicável, das atividades da sua competência, designadamente: licenciamento de edificações para habitação, atividades industriais; instalação de reservatórios e postos de abastecimento de combustíveis, áreas de serviço a instalar na rede municipal, atividades de restauração e bebidas, empreendimentos turísticos, estabelecimentos comerciais, explorações agropecuárias, equipamentos de saúde, sociais, culturais e desportivos, telecomunicações e parques de estacionamento;

6 - Efetuar vistorias de acordo com a legislação em vigor e sempre que os serviços entendam necessário;

7 - Coordenar o serviço de topografia;

8 - Certificar, a requerimento dos particulares ou de entidades externas ao município, nomeadamente em matéria de toponímia e número de polícia;

9 - Garantir a realização do expediente relativo à passagem de certidões;

10 - Participar na elaboração, alteração e revisão dos instrumentos de gestão territorial;

11 - Orientar as ações e processos de fiscalização dos assuntos relativos ao urbanismo em todas as suas vertentes;

12 - Coordenar, dinamizar ou realizar tarefas de conceção urbanística;

13 - Supervisionar a manutenção e limpeza urbana de espaços verdes e/ou públicos;

14 - Promover a manutenção e conservação do Cemitério Municipal;

15 - Efetuar diligências e procedimentos de natureza técnica e administrativas, inerentes ao licenciamento de cemitérios ou suas ampliações;

16 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

1 - Desenvolver e gerir um sistema centralizado de contratação que potencie a capacidade negocial do município, a eficiência e racionalidade da contratação através da centralização e da integração das necessidades de bens, de serviços e de plataformas tecnológicas para o efeito;

2 - Apoiar os emigrantes em matérias da competência do Município.

Liderança

Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade).

Enquadramento Hierárquico:

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições:

1 - Assegurar a instrução, acompanhamento e avaliação técnica dos procedimentos pré-contratuais em articulação com os serviços requisitantes, bem como a elaboração de respetivos documentos e a sua tramitação em plataforma eletrónica de contratação ou outros meios eletrónicos;

2 - Proceder ao registo de todos os procedimentos de contratação em suporte informático e portais públicos, sempre que legalmente exigido;

3 - Assegurar a resposta a reclamações e ou recursos hierárquicos interpostos no âmbito dos procedimentos pré-contratuais;

4 - Assegurar a realização de sessões de negociação de propostas, quando previstas nos procedimentos pré-contratuais;

5 - Garantir a reunião de informação e prestação de esclarecimentos a entidades externas, nomeadamente Tribunal de Contas, Inspeção-Geral de Finanças, Revisores Oficias de Contas, entre outras;

6 - Assegurar a disseminação de informação face a alterações legislativas no âmbito da contratação pública, mediante a elaboração de documentos técnicos e/ou realização de sessões de esclarecimentos aos serviços e órgãos do município;

7 - Garantir a avaliação dos fornecedores no que respeita à fase pré-contratual;

8 - Assegurar a gestão das cauções prestadas pelos adjudicatários e promover a sua liberação, finda a execução dos contratos, em articulação com os demais serviços;

9 - Coordenar o Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)

10 - Informar todos os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

11 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da cultura e turismo, identificar carências e oportunidades e fomentar a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento das populações nos domínios das suas atribuições.

Liderança

Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade).

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Gestão do Cineteatro Municipal;

2 - Gestão da Casa da Cultura;

3 - Programação Cultural;

4 - Intervenção Cultural, Animação e Associativismo;

5 - Gestão de Museus, Arqueologia, Património Cultural e Religioso;

6 - Gestão da Biblioteca e Promoção da Leitura;

7 - Turismo e Valorização do Território;

8 - Geminações;

9 - Comunicação Social;

10 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Promover o desenvolvimento desportivo e o exercício físico direcionado para a população em geral, através da dinamização de programas e eventos, que elevam a Educação para o Desporto.

Liderança:

Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Proceder à promoção e divulgação do desporto em geral, e das atividades de âmbito municipal em particular, dirigidas à população do Município;

2 - Promover o envolvimento de entidades diversas no planeamento, acompanhamento e avaliação da política desportiva autárquica;

3 - Aumentar a qualidade das práticas e diversificar a oferta desportiva para os cidadãos, nomeadamente com a criação e desenvolvimento de programas que tenham em atenção os diferentes públicos-alvo e as constantes mudanças na procura desportiva;

4 - Apoiar atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais e particulares, no sentido da generalização da prática desportiva, e garantir a sua divulgação;

5 - Apoiar a organização e promoção de eventos desportivos de prestígio e de indiscutível interesse nos planos municipal, regional, nacional e internacional;

6 - Incentivar a procura de soluções originais e criativas em todos os níveis, escalões e estruturas de enquadramento das práticas desportivas e de lazer;

7 - Articular e complementar a sua política desportiva com a de outras entidades e sectores a nível nacional e regional, em particular os sistemas educativo e desportivo;

8 - Implementar e aperfeiçoar os instrumentos de apoio às associações de desporto, de modo a que os recursos financeiros, técnicos e materiais concedidos pelo município tenham como consequência visível o crescimento do número de praticantes, a requalificação e ampliação das instalações desportivas e a melhoria dos serviços prestados;

9 - Conceber e implementar um sistema de informação que contribua para identificar, caracterizar e conhecer a situação desportiva no município.;

10 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da educação e identificar carências e oportunidades e fomentar a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento económico e social das populações.

Liderança

Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade).

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Parque escolar, transportes e recursos educativos;

2 - Ação social escolar;

3 - Refeitórios escolares dos alunos do 1.º Ciclo do ensino Básico e pré-escolar;

4 - Planeamento e gestão das atividades de enriquecimento extracurricular do 1.º ciclo do ensino básico;

5 - Assegurar a gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino, nos termos da lei;

6 - Projetos socioeducativos e comunidade;

7 - Planeamento e análise da Intervenção Social e Habitação;

8 - Elaboração e atualização da Carta Educativa;

9 - Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Risco;

10 - Promoção e potenciar o empreendedorismo juvenil:

11 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal

Missão

Garantir a prestação de serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da organização, através da gestão eficiente dos recursos financeiros e patrimoniais.

Liderança

Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Subunidade

Administrativa

Subunidade

Tesouraria

Atribuições

1 - Planeamento económico-financeiro;

2 - Contabilidade orçamental, financeira e de gestão;

3 - Controlo interno;

4 - Tesouraria;

5 - Património;

6 - Adotar procedimentos de controlo que contribuam param assegurar o desenvolvimento das atividades de forma ordenada e eficiente, incluindo a salvaguarda dos ativos, a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos e a preparação oportuna de informação financeira fiável;

7 - Acompanhar os limites ao endividamento municipal;

8 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Promover a qualidade, eficiência e eficácia dos processos internos da autarquia, por recurso à reengenharia, integração, e desmaterialização dos processos.

Promover a eficiência dos stocks da autarquia e qualidade dos seus fornecedores.

Liderança

Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

Assegurar todas as funções especificas no domínio da Qualidade, nomeadamente:

1 - Coordenar e dinamizar as atividades de manutenção e de melhoria do Sistema de Gestão da Qualidade;

2 - Propor a criação ou a revisão de procedimentos de trabalho, instruções de trabalho e impressos aplicáveis às suas atividades especificas;

3 - Dinamizar a revisão do Manual da Qualidade e dos Procedimentos do Sistema de Gestão da Qualidade;

4 - Rever, ou elaborar novos, procedimentos, instruções de trabalho e respetivos impressos de suporte e submete-los a verificação e aprovação.

5 - Tratar os dados relativos à Qualidade, elaborar os respetivos relatórios de atividades nos aspetos que lhe digam respeito ao funcionamento do Sistema de Gestão da Qualidade e propor ações de melhoria;

6 - Preparar, submeter a aprovação do Presidente da Câmara o Programada de Auditoria, gerindo-o e executando-o;

7 - Analisar os resultados das auditorias aos processos e propor ações de correção e melhoria que entender adequadas ao Presidente da Câmara conforme as não conformidades e/ou oportunidades de melhoria detetadas;

8 - Dinamizar o tratamento das não conformidades e a tomada de ações corretivas que evitem a repetição de problemas e de ações preventivas que evitem sua ocorrência.

9 - Promover auditorias internas do Sistema da Qualidade;

10 - Assegurar o acompanhamento das auditorias realizadas no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade

Assegurar as funções específicas no domínio do Aprovisionamento, nomeadamente:

11 - Realizar estudos de viabilidade económico-financeira das aquisições de bens e/ou serviços, sempre que se justifique, ou que resulte de imposição legal, que sustentem as decisões de contratar, com vista à eficiência e racionalização das compras;

12 - Assegurar a atualização da base de dados de fornecedores;

13 - Garantir a avaliação e gestão de fornecedores em articulação com os serviços elaborando o respetivo relatório anual;

14 - Assegurar a elaboração de requisições externas decorrentes do desenvolvimento de procedimentos pré-contratuais;

15 - Assegurar a Gestão de Stocks

16 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Zelar pela legalidade da atuação do município, prestando assessoria jurídica e assegurando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim como pugnar pela adequação e conformidade normativa dos procedimentos administrativos e dos atos, contratos e demais instrumentos jurídico-institucionais do município, conferindo-lhes a confiança e certeza jurídicas.

Liderança

Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições:

1 - Prestar assessoria jurídica à Câmara Municipal e aos serviços municipais;

2 - Assegurar e concorrer para o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos atos administrativos municipais, designadamente através da elaboração de pareceres e da análise da conformidade legal das propostas de deliberação a submeter ao órgão executivo.

3 - Proceder ao tratamento, classificação e organização de legislação, jurisprudência e doutrina de relevância municipal e promover a sua divulgação atual e oportuna junto dos serviços;

4 - Assegurar a colaboração e resposta aos Tribunais, serviços do Ministério Público, Provedoria de Justiça, Inspeções-gerais e demais entidades públicas, em articulação com as unidades orgânicas envolvidas;

5 - Elaborar estudos sobre matérias de relevância municipal e contribuir para a aplicação uniforme das leis e regulamentos, nomeadamente através da divulgação de entendimentos jurídicos a adotar;

6 - Emitir parecer e acompanhar, em todos os seus trâmites, as impugnações administrativas de atos praticados pelo Presidente da Câmara Municipal ou Vereador com competência delegada ou subdelegada;

7 - Obter, por solicitação da Câmara Municipal ou do Presidente, os pareceres jurídicos externos considerados necessários;

8 - Assegurar, em articulação com os serviços municipais, a elaboração e revisão da regulamentação municipal;

9 - Acompanhar os inquéritos administrativos no âmbito das empreitadas de obras públicas;

10 - Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos;

11 - Instruir e acompanhar, em todos os seus trâmites, os processos de expropriação por utilidade pública;

12 - Instruir e acompanhar os processos emergentes da responsabilidade civil extracontratual do município, por danos resultantes do exercício da função administrativa, e assegurar a defesa dos bens do domínio público e do património que integra o domínio privado do município;

13 - Assegurar, em articulação com os serviços, o exercício do contraditório no âmbito de ações realizadas por entidades externas de controlo;

14 - Instruir processos disciplinares, de averiguações, de inquérito e de sindicância, bem como emitir pareceres quanto à regularidade formal dos processos, existência material dos factos, qualificação dos mesmos como infração disciplinar, circunstâncias dirimentes, gravidade da infração e pena aplicável;

15 - Apoiar na organização e envio de processos de contratos sujeitos a fiscalização Prévia do Tribunal de Contas, bem como assessorar os contratos e tramitações de Contratação Pública.

Compete de igual modo à UJC, no domínio da conformidade e da transparência:

16 - Apoiar o executivo municipal na definição de políticas e orientações gerais em matéria de risco de conformidade e dos procedimentos necessários ao exercício do respetivo controlo, designadamente em matérias de ética e conduta, prevenção e gestão de conflito de interesses, prevenção do suborno, da corrupção e da fraude;

17 - Promover e desenvolver os processos e iniciativas que permitam que o executivo municipal atue de forma pró-ativa, eficiente e eficaz na identificação e implementação de medidas que possibilitem diminuir a exposição ao risco e antecipar a ocorrência de situações de fraude;

18 - Garantir o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) através do Encarregado de Proteção de Dados (EPD);

19 - Assegurar a implementação e execução do Programa de Cumprimento Normativo, previsto no anexo do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9/12;

20 - Elaborar, rever e manter atualizados os manuais de procedimentos e respetivos documentos de apoio à gestão da transparência e conformidade;

21 - Garantir o cumprimento da legislação no âmbito do acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, assim como os princípios gerais em matéria de dados abertos;

22 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Missão

Garantir e assegurar o desenvolvimento harmonioso do território através da execução e fiscalização das obras municipais em cumprimento com o plano plurianual de investimentos.

Liderança

Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)

Enquadramento Hierárquico

Dependência direta do Presidente da Câmara.

Atribuições

1 - Coordenar e implementar no plano técnico a política municipal de obras por administração direta, e assegurar a realização de obras municipais e públicas, desde a sua elaboração até à receção definitiva das obras, articulando com as outras unidades orgânicas também o acompanhamento físico de obras objeto de candidaturas ou projetos cofinanciados;

2 - Coordenar a gestão de atividades relacionadas com construção civil nas áreas de conservação e manutenção de edifícios e equipamentos municipais;

3 - Assegurar e coordenar as atividades relacionadas com a rede viária;

4 - No âmbito do trânsito e acessibilidades, promover a execução de projetos de sinalização e circulação de âmbito de iniciativas municipais;

5 - Dar pareceres sobre planos e projetos de urbanização, ao nível de redes elétricas, iluminação pública e telecomunicações, bem como coordenar e gerir estas atividades;

6 - Coordenar a gestão das atividades das Oficinas Gerais da autarquia;

7 - Assegurar a gestão operacional dos motoristas e do parque de máquinas e viaturas municipais;

7 - Gestão e conservação de redes de água e resíduos;

9 - Assegurar a realização de caderno de encargos e demais documentos tendentes à realização de procedimentos de contratação pública no âmbito das empreitadas de obras públicas.

10 - Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.