Despacho n.º 5039/2023, de 28 de abril

Despacho n.º 5039/2023

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Setúbal, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 28 de outubro de 2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da gestora tributária e aduaneira Cristina Maria Ezequiel Conceição Cruz Coelho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa ao cumprimento da missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Setúbal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a gestora tributária e aduaneira Cristina Maria Ezequiel Conceição Cruz Coelho, com efeitos a 01 de maio de 2023.

2 de abril de 2023. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

I - Identificação

Nome: Cristina Maria Ezequiel Conceição Cruz Coelho

Data de nascimento: 17 de janeiro de 1961

II - Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas

III - Experiência profissional

Ingresso na Direção Geral dos Impostos (DGCI), após concurso externo, em 19 abril de 1982, como Liquidador Tributário Estagiário;

De 14.09. 1983 a 02.04.1986 - Liquidador tributário de 2.ª Classe;

De 03.04.1986 a 12.12.1988 - Liquidador Tributário de 1.ª Classe;

De 13.12.1988 a 10.09.1991 - Liquidador Tributário Principal;

De 11.09.1991 a 28.09.1997 - Técnico Tributário de 2.ª Classe;

De 29.09.1997 a 08.01.2004 - Perito Tributário de 2.ª Classe;

Desde 09.01.2004 - Técnica de Administração Tributária;

Desde 01.01.2000 - Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento e Coordenação na Direção de Finanças de Setúbal.

IV - Outras funções

Formadora desde 1995 na área do Direito, aplicações informáticas e Justiça Tributária e Gestão Documental e arquivos.

Nomeada orientadora de Estágio dos TATA, concurso aberto por aviso n.º 5312/2017, publicado no D.R. 2.ª série n.º 93/2017, de 15/05.

Nomeada orientadora de Estágio dos IT (área de Direito), concurso aberto por aviso n.º 8928/2010, publicado no D.R. 2.ª série n.º 87/2010, de 05/05.

V - Formação complementar

Frequência de inúmeras ações de formação nas áreas da fiscalidade, gestão e liderança, administradas pela AT, INA e outras entidades, destacando-se as seguintes:

Seminário de Alta Direção - INA

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA

CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública - INA

CPA - Código do Procedimento Administrativo

O Novo regime de Contratação Pública

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