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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 504/2015
1. Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício de funções de Motorista do meu gabinete, a seu pedido e em razão de passar a exercer funções em outro Gabinete Governamental, Nuno Alexandre de Sousa Lalanda Vicente, assistente operacional do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para as quais foi designado através do meu Despacho n.º 6531/2013, de 24 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013.
2. O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2015.
3. Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização na página eletrónica do Governo.
8 de dezembro de 2014. - O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa.
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