Despacho n.º 504/2026, de 16 de janeiro

Despacho n.º 504/2026

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo delego, na Doutora Laurinda Sousa Ferreira Leite, Professora Catedrática do Instituto de Educação, a competência para presidir ao júri do:

Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) Professor Catedrático, na área disciplinar de Estudos Curriculares e Tecnologia Educativa, do Instituto de Educação, relativo ao Edital n.º 1721/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 04 de novembro de 2025.

A presente delegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora delegada.

Publique-se no Diário da República.

8 de janeiro de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes.

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