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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5047/2021
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, por ter sido nomeado para o cargo de adido de defesa em São Tomé e Príncipe, cessa funções de técnico especialista no meu Gabinete o Coronel Paulo Jorge Gonçalves da Cunha, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 855/2020, de 8 de novembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos a 8 de junho de 2021.
11 de maio de 2021. - A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
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