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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorroga o Despacho n.º 5793-A/2020, de 26 de maio, relativo à implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência
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Subdelegação de competências na diretora do Departamento de Regulamentação do Jogo, Manuela Maria Garcia de Almeida Bandeira Sales Abade
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Subdelegação de competências no diretor de Departamento de Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Paulo Alexandre Major Duarte Lopes
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Nomeação do Primeiro-Cabo Filipe José Marques de Sousa na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, na Bélgica
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Autoriza a AMA, I. P., a proceder à repartição de encargos com o contrato de serviços de vigilância e segurança humana e ligação à central de receção e monitorização de alarmes
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Auto de notícia n.º 3/2021 - Depósito de Munições NATO de Lisboa - embargo e demolição de obra
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Auto de notícia n.º 4/2021 - Depósito de Munições NATO de Lisboa - embargo e demolição de obra
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Concessão de Medalha dos Feridos em Campanha ao ex-Soldado José Francisco Rosa
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Concessão de Medalha dos Feridos em Campanha ao ex-Segundo-Sargento António Joaquim Rodrigues de Carvalho
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Cessação das funções de técnico especialista do Coronel Paulo Jorge Gonçalves da Cunha
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Subdelegação de competências no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Dr. Vasco Manuel Dias Costa Hilário
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Designação do Tenente-Coronel Ricardo Rogado Salvador Pinheiro Veloso para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes
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Delegação de competências no Subchefe do Estado-Maior da Armada no âmbito da assinatura do documento «Common Staff Target», referente ao projeto da Cooperação Estruturada Permanente «Harbour and Maritime Areas Surveillance & Protection» (HARMSPRO)
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Passagem à situação de reforma nas datas indicadas de vários militares
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Passagem à situação de reforma nas datas indicadas de vários militares
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Retifica o Aviso n.º 3243/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro de 2021
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Promoção ao posto de Major do Capitão PILAV 131534-L, João Henrique Ferreira Maia
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Promoção ao posto de Major do Capitão PILAV 132149-J, Carlos Eduardo Guerreiro Fialho
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de 15 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área profissional de segurança
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Promoção ao posto de Primeiro-Cabo do Segundo-Cabo PA 141734-H, João Pedro da Silva Lopes
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Promoção ao posto de Sargento-Ajudante da Primeiro-Sargento OPCART 133420-E, Eva Mariana de Sousa Borges
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Designação em comissão de serviço do mestre Hélder Cruz Pombo, juiz de direito no Tribunal Tributário de Lisboa, como inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna
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Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Braga no lugar da Cachada, na União das Freguesias de Lomar e Arcos, concelho de Braga
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Aprova, a pedido da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, a concretização do bem a expropriar, com caráter de urgência, da parcela necessária à execução da obra Passadiços do Côa
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Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
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