Despacho n.º 505/2012, de 16 de janeiro

Despacho n.º 505/2012

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, nomeio a licenciada Maria Eugénia Melo de Almeida Pires para o desempenho de funções de assessoria na sua área de especialidade com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012.

2 - É atribuído à nomeada o estatuto remuneratório de equiparado a adjunto de gabinete, incluindo abono para despesas de representação, subsídios de refeição, de Natal e de férias, nos termos legalmente estabelecidos.

3 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, por iguais períodos sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.

2 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

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