Despacho n.º 5050/2013, de 15 de abril

Despacho n.º 5050/2013

Nos termos do disposto na alínea a) do número 1 e do número 3 do artigo 21.º e do artigo 22.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º e dos números 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer as funções de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), o Professor Doutor Luís Gabriel Gago Horta, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção superior do 2.º grau, cujo curriculum académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e o perfil académico adequados ao exercício do cargo em que é investido.

2 - Em harmonia com o disposto nas alíneas f) e g) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na redação atual e do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, é autorizado ao Professor Doutor Luís Gabriel Gago Horta, o exercício da atividade de docência no ensino superior.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2012.

4 de abril de 2013. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.

Nota curricular

Luís Gabriel Gago Horta

Nascido em Faro a 14/01/1958.

I. Formação Académica

Doutoramento em Medicina, em 2003, pela Universidade do Porto, sendo aprovado por unanimidade, com a defesa da dissertação intitulada «Fatores de predição do rendimento desportivo em atletas juvenis de Futebol».

Mestrado em Medicina Desportiva, em 1994, pela Faculdade de Medicina de Lisboa, sendo aprovado com Muito Bom, tendo defendido a tese «Estudo da composição corporal de atletas de alto rendimento».

Licenciatura em Medicina, em 1982, pela Faculdade de Medicina de Lisboa, com a média final de 17 valores.

II. Formação Profissional

CAGEP - Aprovado no Curso Avançado de Gestão Pública, em 2009, pelo Instituto Nacional de Administração, I.P.

III. Experiência Profissional

Presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal desde 2009.

Presidente do Conselho Nacional Antidopagem desde 2009.

Diretor do Laboratório de Análises de Dopagem do Instituto do Desporto de Portugal, IP entre 2003 e 2009.

Diretor de Serviços de Medicina Desportiva do Instituto Nacional do Desporto, entre 1996 e 2003.

Membro do Conselho Nacional Antidopagem desde 1996.

Assistente Hospitalar de Medicina Física e de Reabilitação do Hospital de Santo António dos Capuchos entre 1992 e 1996.

Especialista em Medicina Física e de Reabilitação e em Medicina Desportiva, pela Ordem dos Médicos, com a aprovação por unanimidade e distinção em ambas as especialidades, respetivamente em 1991 e 1995.

Professor Associado convidado da Faculdade de Educação Física e Desporto da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias desde 2004, tendo sido Professor Auxiliar convidado desde 1991.

Representante do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP na Subcomissão para a Regulação e fiscalização de substâncias lícitas desde 2011.

Membro do Grupo de Peritos Antidopagem criado no âmbito do Conselho Europeu desde 2011.

Presidente do Grupo de Monitorização da Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa entre 2008 e 2012.

Membro do Painel Antidopagem da UEFA desde 2006.

Presidente da Subcomissão de Acreditação de Laboratórios da Agência Mundial Antidopagem entre 2005 e 2009.

Membro da Comissão de Medicina, Investigação e Saúde da Agência Mundial Antidopagem entre 2003 e 2009.

Presidente do Grupo de Ciência da Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa entre 2002 e 2005.

Observador independente da Agência Mundial Antidopagem, desde 2001.

Representante de Portugal no Grupo de Monitorização da Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa desde 1996.

Autor de 81 trabalhos publicados em revistas científicas no âmbito da Medicina Física e de Reabilitação, da Medicina Desportiva e da Antidopagem.

Realizou 265 comunicações em congressos e reuniões científicas no âmbito da Medicina Física e de Reabilitação, da Medicina Desportiva e da Luta contra a Dopagem, 83 das quais realizadas no estrangeiro.

Autor dos livros «Alimentação no Desporto», com três edições em Portugal e uma edição no Brasil; «Prevenção de Lesões no Desporto» e «Nutrição no Desporto», respetivamente com quatro e três edições em Portugal.

IV. Carreira Desportiva

Atleta de alta competição na modalidade de Atletismo, entre 1983 e 1988, tendo pertencido ao grupo A (40 melhores do mundo).

Participação nas Universiadas de Edmonton e Kobe, com um 5.º lugar nos 5000 m.

Mínimos de qualificação para os Jogos Olímpicos de Los Angeles e de Seul, na distância de 10 000 m.

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