Decide pela não designação de qualquer dos candidatos apresentados pelo júri do procedimento concursal a que se refere o aviso n.º 12910/2012 de 26 de setembro, visto que se encontra extinto o lugar de secretário-geral-adjunto para o qual o procedimento foi aberto
Designa, em regime de substituição, para exercer as funções de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), o Professor Doutor Luís Gabriel Gago Horta
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Quinta de Sancha Cabeça, sita na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Concessão de licença sem vencimento para exercício de funções em organismos internacionais, na Organização Internacional para as Migrações, da técnica superior Vera Goldschmidt Ferreira
Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, do Mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira