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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Decide pela não designação de qualquer dos candidatos apresentados pelo júri do procedimento concursal a que se refere o aviso n.º 12910/2012 de 26 de setembro, visto que se encontra extinto o lugar de secretário-geral-adjunto para o qual o procedimento foi aberto
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Designa, em regime de substituição, para exercer as funções de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), o Professor Doutor Luís Gabriel Gago Horta
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Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Ana Margarida Conceição Pipa
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Quinta de Sancha Cabeça, sita na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Banda de Seia
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Concessão de licença sem vencimento para exercício de funções em organismos internacionais, na Organização Internacional para as Migrações, da técnica superior Vera Goldschmidt Ferreira
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Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, do Mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira
Emitente:
Designação, para o exercício de funções de apoio técnico administrativo, do Assistente Operacional, Albano Carreiro Seborro Afonso
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Concessão da medalha dos feridos em campanha ao Ex-Segundo-Sargento DFA, Miguel João da Silva Centeno
Emitente:
Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Major-General Rui Manuel Carlos Clero
Emitente:
Concessão da Medalha de Defesa Nacional de 1.ª classe ao Coronel, Manuel da Silva Raimundo
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Mobilidade interna intercategorias para exercício de funções de coordenadora técnica da assistente técnica Sandra Isabel Pinto Martins
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Carlos Sousa Lopes dos Santos
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Subdelegação de competências no diretor de Administração de Recursos Humanos
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Subdelegação de competências no diretor dos Serviços Gerais da Academia Militar
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante do Destacamento Territorial de Sintra
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Nomeia Diogo Afonso Peres Mósca para exercer funçoes de motorista no gabinete
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Designa a Senhora Procuradora da Republica, Lic Maria Fernanda Fernandes Alves, como membro efetivo da Comissão de Proteção às Vitimas de Crimes
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Defere o pedido de escusa, como Juiz Social apresentado por Isabel Maria Matos Bulha Gonçalves Martins
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Delegação competência no Chefe do Gabinete, licenciado António Manuel Coelho da Costa Moura
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