Despacho n.º 5058/2013, de 15 de abril

Despacho n.º 5058/2013

Por despacho do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 04 de abril de 2013, e considerando o despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, é promovido, a contar de 18 de julho de 2012, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, precedendo concurso de acesso à categoria de Agente de 2.ª Classe da Polícia Marítima, o 31003807, Agente de 3.ª Classe da Polícia Marítima, João Rui Morais Batista.

A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio.

Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

8 de abril de 2013. - O Coordenador do Comando-Geral da Polícia Marítima, José Paulo Duarte Cantiga, capitão-de-mar-e-guerra.

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