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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5059/2016, de 14 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração da Licenciada Ana Gamboa dos Santos de Jesus das funções de assessora
TEXTO
Despacho n.º 5059/2016
Ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/83, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, exonero, a seu pedido, a licenciada Ana Maria Figueiredo Gamboa dos Santos de Jesus das funções de assessora.
Este despacho produz efeitos a partir de 4 de abril de 2016.
16 de março de 2016. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
209494005