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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 506/2012, de 16 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o exercício de funções médicas, pelo aposentado Joaquim Maia Rodrigues, no Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento
TEXTO
Despacho n.º 506/2012
1. Considerando a proposta da diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pelo aposentado Joaquim Maia Rodrigues, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º
2. O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2012.
5 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
205565457