Despacho n.º 5062/2016, de 14 de abril

Despacho n.º 5062/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer a função de meu oficial de segurança o Assessor do meu gabinete Doutor Luís Manuel André Elias, Intendente da Polícia de Segurança Pública.

2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, determino que o serviço de segurança é dirigido pelo oficial de segurança do Primeiro-Ministro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2016.

31 de março de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

209501749