Despacho n.º 5064/2016, de 14 de abril

Despacho n.º 5064/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos números 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado em Economia Tiago Luís Dias Joanaz de Melo.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções especializadas na sua área de formação.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Abril de 2016.

6 - Fica o designado autorizado a exercer atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supra citado decreto-lei, publique-se na segunda série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

1 de abril de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

ANEXO

Nota Curricular

Identificação:

Nome: Tiago Luís Dias Joanaz de Melo

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1991);

Pós-graduação em Gestão Estratégica pela Universidade Católica Portuguesa, de Lisboa (2001). Experiência Profissional:

Formador há mais de 15 anos nas áreas da Gestão de Recursos Orçamentais e Materiais, em especial no âmbito do Regime Administrativo e Financeiro do Estado, Contabilidade Pública, sendo formador no INA, desde 2005, nos cursos de formação de Dirigentes da Administração Pública e em cursos técnicos na área da contabilidade pública e gestão financeira pública;

De 2012 a 2016 - Assessor Financeiro da Vereação Financeira e de Recursos Humanos do Município de Lisboa;

De 2010 a 2012 - Subdiretor-Geral do Orçamento, na Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças;

De 2009 a 2010 - Consultor no Ministério das Finanças (na Direção Geral do Orçamento) com a responsabilidade, entre outras, na revisão do processo, estrutura, conteúdo e forma da Conta Geral do Estado;

De 2001 a 2009 - Manager do grupo responsável pelo sector de actividade Public Sector, Life Science & Healthcare da Deloitte em Portugal;

De 2000 a 2001 - Diretor na área de management solutions na Arthur Andersen, especialista da área financeira pública;

De 1991 a 2000 - Consultor em grandes empresas de Auditoria e Consultoria.

Publicações:

"Gestão Orçamental e Contabilidade Pública" Pinto, A Calado; Santos, Paula Gomes; Melo, Tiago Joanaz de; 2013; 2.ª Edição (2014); ATF

Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

"Gestão de Compromissos - Leis dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso analisada e comentada"; PINTO, Ana Calado; SANTOS, Paula Gomes dos; Costa, Paula Reis; MELO, Tiago Joanaz de, 2014; [2.ª Edição em revisão (2015)]; INA

"Orçamento e Contabilidade dos Tribunais"; MELO, Tiago Joanaz de; 2014; [2.ª Edição (2015)]; CEJ

"Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos"; MELO, Tiago Joanaz de; 2014; CEJ; [2.ª Edição (2015)]

209494905