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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5065/2009
Por motivo de cessação da comissão de serviço do anterior titular, e nos termos do artigo 18.º, n.º 1, conjugado com o disposto no artigo 27.º, n.os 1 e 2, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que procedeu à sua republicação, nomeio o licenciado Rui Manuel Leal Marqueiro no cargo de presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica, em regime de substituição, com início de funções a partir de 5 de Fevereiro de 2009.
6 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.