Despacho n.º 5066/2006 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 5066/2006 (2.ª série). - O conselho consultivo do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) integra um representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Gestão do Crédito Público, cabendo às respectivas entidades a indicação dos seus representantes.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º dos Estatutos do IGFCSS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro, determino o seguinte:

1 - Nomeio membro do conselho consultivo do IGFCSS o Dr. José Augusto Antunes Gaspar, presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, substituindo o anterior representante que, entretanto, cessou funções no conselho directivo do referido Instituto, para que fora nomeado através do despacho n.º 695/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Janeiro de 2005.

2 - Nomeio membro do conselho consultivo do IGFCSS o Dr. Luís Adriano Alberti de Varennes e Mendonça, em representação do Instituto de Gestão do Crédito Público, considerando a intenção manifestada pelo respectivo conselho de administração, que assim substitui o Dr. Emanuel Augusto dos Santos, nomeado através do despacho n.º 23 181/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 2002.

15 de Fevereiro de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.