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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5069/2009, de 12 de fevereiro
Emitente:
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SUMÁRIO
Exoneração de Maria Cristina Xavier Castanheta do cargo de chefe da Divisão dos Assuntos do Mar e do Ambiente da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
TEXTO
Despacho n.º 5069/2009
Considerando o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que a conselheira de embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Maria Cristina Xavier Castanheta, a exercer o cargo de chefe da Divisão dos Assuntos do Mar e do Ambiente, da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, seja exonerada das referidas funções.
29 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.