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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 507/2012, de 16 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Ermelinda Nair Teixeira Lobo (Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.)
TEXTO
Despacho n.º 507/2012
1 - Considerando a proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pela aposentada Ermelinda Nair Teixeira Lobo, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2011.
5 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
205565327