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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5078/2009, de 12 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de António Manuel Ricoca Freire do cargo de subdirector da Direcção-Geral de Política Externa
TEXTO
Despacho n.º 5078/2009
Considerando o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, António Manuel Ricoca Freire, a exercer o cargo de subdirector da Direcção-Geral de Política Externa, seja exonerado das referidas funções, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008.
4 de Fevereiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.