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Ato Original
Despacho n.º 508/2012
1. Considerando a proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pela aposentada Maria Margarida Barbosa Lemos, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º
2. O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2011.
6 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
205565481