Despacho n.º 51/2022, de 4 de janeiro

Despacho n.º 51/2022

Sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), foi aprovada a inclusão no plano de estudos do curso de Mestrado em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública, a opção "Uma unidade curricular do elenco de todos os cursos de mestrado da ESEP, no mínimo com 3 ECTS". Esta opção já existia no plano de estudos enviado à Ordem dos Enfermeiros e à A3ES, pelo que assim se corrige o lapso.

Esta alteração, que não determina qualquer modificação na natureza do curso, nos seus objetivos, na sua organização ou no número de créditos (ECTS), nos termos do artigo 76.º-B do Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, foi por mim aprovada em 4 de novembro de 2021.

Em conformidade com o referido regime, estas alterações foram comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior, em 26/11/2021, para efeitos de registo.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 80.º do referido decreto-lei, determino a republicação da estrutura curricular e do plano de estudos do referido curso, (registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o código R/A-Cr 221/2021, de 7/07/2021), publicado pelo Despacho n.º 9426/2021 (Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro).

A presente publicação foi registada na DGES com o n.º R/A-Cr 221/2021/AL01, de 8/12/2021.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Escola Superior de Enfermagem do Porto

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Área científica predominante: Enfermagem

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

9 - Plano de estudos:

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Mestrado em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública

Grau de mestre

QUADRO N.º 2

1.º, 2.º e 3.º semestre

(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3

Unidades curriculares de Opção I, II e III

(ver documento original)

21/12/2021. - O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.

314839374