Despacho n.º 5111/2013, de 16 de abril

Despacho n.º 5111/2013

Considerando a vacatura do cargo de diretor da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau previsto na estrutura nuclear da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), aprovada pela Portaria n.º 122/2013, de 27 de março;

Considerando que importa proceder à nomeação de um dirigente para aquela unidade orgânica de forma a garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Considerando que o licenciado João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, inspetor tributário assessor do grupo de pessoal de administração tributária, do grupo de pessoal da administração tributária (carreira de inspeção tributária), do quadro dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira, possui os requisitos legais exigidos para provimento no cargo, bem como as capacidades, experiência e conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover, conforme Nota Biográfica anexa ao presente despacho,

Nomeio, em regime de substituição, diretor de serviços Administrativos e Financeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

A nomeação produz efeitos desde 1 de abril de 2013.

9 de abril de 2013. - O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

Nota biográfica

Nome: João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro.

Data de nascimento: 30 de maio de 1962.

Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 1985.

Experiência profissional - início de funções públicas em janeiro de 1987 na DGCI como técnico verificador tributário de 2.ª classe e posteriormente como perito de fiscalização tributária de 2.ª classe. Entre dezembro de 1993 e fevereiro 1998, diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude. Entre maio de 1994 e fevereiro de 1999, responsável pela gestão (interlocutor) da Componente Juventude da Intervenção Operacional Turismo e Património Cultural do QCA 94/99. Entre fevereiro e dezembro de 1998, coordenador da Área Administrativa e Financeira do Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal com o estatuto de encarregado de missão. Entre janeiro e outubro de 1999, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna. Entre outubro de 1999 e março de 2001, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas. Entre março de 2001 e abril de 2002, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas. Entre abril de 2002 e agosto 2003, diretor de serviços do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude. Entre agosto 2003 e maio de 2008, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Estradas de Lisboa do ex-Instituto de Estradas de Portugal, atual EP - Estradas de Portugal, S. A. Entre maio de 2008 e janeiro de 2012, diretor do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Instituto Português da Juventude, IP. Desde 18 de janeiro de 2012, diretor de serviços Administrativos e Financeiros, em regime de substituição, da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).

Formação profissional mais relevante - Marketing Internacional/Exportação - COPRAI, 140 horas em 1985; Ação de Formação para Técnicos Verificadores Tributários - DGCI, 90 horas em 1987; Seminário sobre Técnicas de Auditoria Tributária - FMI/DGCI, 72 horas em 1987; Programação de Computadores - INA, 284 horas em 1988 e 1989; Análise e Conceção Estruturada de Sistemas - INA, 120 horas em 1990; Stage sur Audit des Comptabilités Informatisées - DGI/DVNI de França (Paris), 40 horas em 1990; Interfisc Pilot Programme 1992 for V.A.T. - Ministerie van Financien/DGB da Holanda, 80 horas em 1992; «FORGEP - Curso de Formação Especializada em Gestão Pública» - INA, 120 horas em regime presencial mais 60 horas e-learning, sendo 58 horas em 2008 e 122 horas em 2009.

Situação profissional atual: inspetor tributário assessor do grupo de pessoal de administração tributária, do grupo de pessoal da administração tributária (carreira de inspeção tributária), do quadro dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

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