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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5115/2007, de 16 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o presidente da comissão organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
TEXTO
Despacho n.º 5115/2007
Nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 51/92, de 11 de Abril, nomeio presidente da comissão organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o ano de 2007, o Dr. João Pedro Bénard da Costa.
28 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.