Despacho n.º 5120/2007, de 16 de março

Despacho n.º 5120/2007

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 3 do artigo 17.º e do n.º 2 do artigo 25.º, ambos do Decreto-lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeado, em comissão de serviço, no cargo de presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., o licenciado António José Lemos Martins Rego.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2007.

26 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome completo - António José Lemos Martins Rego.

Data do nascimento - 17 de Janeiro de 1953.

Naturalidade - Penamacor.

Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Fitopatologia [Instituto Superior de Agronomia (ISA), Lisboa].

Assessor principal do quadro da Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC); durante os meses de Fevereiro a Abril de 2005 participou na preparação e na execução de um projecto de cooperação técnica com a República de Cabo Verde, de apoio à adesão daquele estado à OMC.

Realizou e integrou missões da UE à Bélgica e ao Luxemburgo (1987), à Turquia (1987), a Cuba (1988) e ao Brasil (2000).

Como especialista convidado integrou vários grupos de trabalho da Comissão Europeia.

Frequentou e foi monitor de diversas acções de formação profissional; orientou a realização de diversos estágios finais de licenciatura; como convidado, foi responsável por várias aulas de cursos de mestrado e de licenciatura; organizou e promoveu na DGPC, (2001), conjuntamente com a ISTA e com uma empresa estrangeira especializada, um workshop internacional dedicado aos sistemas de garantia da qualidade em laboratórios de análises de sementes.

É membro do conselho consultivo da Associação Portuguesa de Horticultura (APH).

Presidente da mesa da assembleia geral da Companhia das Lezírias, S. A.

Membro do conselho regional estratégico do distrito de Santarém, instituído pelo governador civil do distrito de Santarém.

Em 23 de Junho de 2005 tomou posse no cargo de director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

De 28 de Outubro de 2001 a 20 de Novembro de 2002, presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

Entre 25 de Maio de 2000 e 27 de Outubro de 2001, subdirector-geral de Protecção das Culturas.

De 27 de Abril de 1997 a 24 de Maio de 2000, director de serviços de Sementes e Propágulos da DGPC.

Em 2000, durante a presidência portuguesa da União Europeia, foi presidente de vários grupos de trabalho do Conselho.

De 1998 a 2001, presidente da Comissão Nacional para o Exame de Variedades de Videira (CNEVV), posição que passou a exercer novamente a partir de Março de 2003, a par da de representante da DGPC na Comissão Nacional para o OIV (CNOIV), até ter tomado posse do lugar de director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

Em 1991 foi docente convidado da Escola Superior Agrária de Santarém, do curso de estudos superiores especializados em Engenharia de Multiplicação das Plantas.

De Fevereiro de 1990 a Janeiro de 1993 e, desde então, até Fevereiro de 1997, foi respectivamente director de produção e director-geral de empresa privada da área agrícola.

Desde 1984 e durante vários anos, foi consultor da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas da Região Autónoma dos Açores.

De 1980 a 1983, coordenador, pela parte portuguesa, do projecto de cooperação técnica luso-alemã "Apoio na produção de batata-semente".

Vogal da comissão do Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente; chefe de divisão da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola e do serviço que lhe sucedeu.

Técnico superior da ex-Repartição de Serviços Fitopatológicos da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.