Despacho n.º 5120/2008, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 5120/2008

Declaração de Utilidade Pública

A Senhores Bichinhos - Associação de Protecção aos Animais, associação de direito privado n.º 503.798.983, com sede na freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia,

Vem prestando relevantes serviços à comunidade, enquanto organização não governamental de ambiente, ao promover a defesa do meio ambiente e dos animais, através da divulgação de informação relevante, representação legal, assistência médica, hospedagem e campanhas de vacinação e esterilização de animais; e ao cooperar com a Administração na realização dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 207/01 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro e do artigo 4º da lei 35/98, de 18 de Julho.

18 de Fevereiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.