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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com a faculdade de subdelegação, na Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Maria Teodoro Jorge, e no Ministro da Cultura, Dr. José António de Melo Pinto Ribeiro, os poderes conferidos pelo artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, no âmbito dos serviços e organismos sujeitos à direcção, superintendência e tutela de cada um destes membros do Governo
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Declara de utilidade pública a Senhores Bichinhos - Associação de Protecção aos Animais
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Declara de utilidade pública a ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel
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Exonera a Governadora Civil de Lisboa e nomeia a nova Governadora Civil
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Determina, a título excepcional, que a apresentação de candidaturas aos apoios anuais e bienais relativas ao ano de 2008 decorra até ao dia 14 de Janeiro de 2008
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Determina que, a título excepcional, no período de férias escolares da Páscoa de 2008 os campos de férias não residenciais tenham a duração mínima de 4 dias
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Acordo de colaboração beneficiação de troços de rede viária urbana municipal no concelho de Gouveia
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Contrato-programa para beneficiação de acessibilidades ao Piódão, no município de Arganil
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Nomeação de director regional de Lisboa e Vale do Tejo em substituição Heliana Maria Costa Vilela
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Nomeação de director regional do Alentejo em substituição Carlos Alberto Lourenço Cunha
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Autoriza a celebração do contrato-programa entre o Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e a CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, E. M.
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Nomeação do COR José Carlos de Almeida Marques para o cargo de ADD junto da Embaixada de Portugal em Varsóvia
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Nomeação do SMOR Rui Fernando Sampaio Barros no cargo de «DCOS SPT Secretary»
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Cessação de funções de consultoria financeira do Gabinete do SETF o licenciado Pedro Fragoso Lopes Wilton Pereira
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Leiria 2 José Luís Pinto da Silva Matos
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Subdelegação e delegação de competências do director de finanças de Évora, em regime de substituição, Estêvão Cochicho Modas
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Subdelegação de competências do subdirector-geral Manuel Luís Araújo Prates
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Nomeação no cargo de Chefe de Divisão da Inspecção Tributária VI da DF Lisboa Maria do Céu de Abreu Fernandes Gonçalves
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Cantina de Economia - Serviços de Acção Social da Universidade do Porto
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