Resolução n.º 7/2008, de 26 de fevereiro

Resolução n.º 7/2008

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, nomear o Professor Doutor José Humberto Santos Paiva de Carvalho para o cargo de Governador Civil de Leiria, que se encontra vago com a nomeação do anterior titular para o cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2008.

7 de Fevereiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.