Resolução n.º 6/2008, de 26 de fevereiro

Resolução n.º 6/2008

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, do cargo de governadora civil do distrito de Lisboa a Dr.ª Maria Adelaide Torradinhas Rocha e nomear para o mesmo cargo a Dr.ª Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2008.

7 de Fevereiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.