Despacho n.º 5130/2026, de 20 de abril

Despacho n.º 5130/2026

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.^os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de requisição, como assessor da Casa Civil o mestre João Miguel André Monteiro Coelho, pertencente ao quadro de pessoal do Banco de Portugal, com efeitos a 1 de abril de 2026.

O nomeado fica autorizado, nos termos do disposto no artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, a exercer atividades de docência e de investigação científica em instituições de ensino superior.

1 de abril de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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