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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5131/2026, de 20 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, em regime de comissão de serviço, secretária da Casa Civil a mestre Carla Marisa do Amaral Correia de Brito.
TEXTO
Despacho n.º 5131/2026
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de secretária da Casa Civil a mestre Carla Marisa do Amaral Correia de Brito, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a 1 de abril de 2026.
1 de abril de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.
319987392