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Ato Original
Despacho n.º 5132/2025
O oficial em seguida mencionado passa à situação de reserva, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, devendo ser considerado nesta situação na data que se indica:
COR TMMEL 070864 L, José Fernando Pires Ribeiro, CASFUNCHAL 13-10-2024
11 de fevereiro de 2025. - O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, Major-General.
318973452