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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5132/2026
Despacho n.º 5132/2026, de 20 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa a cidade de Angra do Heroísmo como sede das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em 2026, estendendo as celebrações à comunidade portuguesa no Luxemburgo, e estabelece a constituição da Comissão Organizadora.
TEXTO
Despacho n.º 5132/2026
O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2016, de 27 de abril, estabelece que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é comemorado em Portugal e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do referido diploma, designo a cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, como sede das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em 2026, estendendo as celebrações à comunidade portuguesa no Luxemburgo.
Para a organização das comemorações é constituída uma Comissão presidida pelo Professor Miguel Corte-Real Silveira Monjardino, e que integra o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, a Secretária-Geral da Presidência da República e o Chefe do Protocolo de Estado.
13 de abril de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.
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