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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5139/2020
Despacho n.º 5139/2020, de 4 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aditamento ao Despacho n.º 705/2020, que designa Cláudia Raquel Campos Dias Pereira da Fonseca secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
TEXTO
Despacho n.º 5139/2020
Em aditamento ao Despacho n.º 705/2020, de 13 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2020, que designa como minha secretária pessoal Cláudia Raquel Campos Dias Pereira da Fonseca, por acordo, os encargos com a remuneração da categoria detida na origem da designada são assegurados pelo serviço de origem, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sendo o restante assegurado pelo meu Gabinete a partir de 1 de março de 2020, ao abrigo dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
22 de abril de 2020. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
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