Despacho n.º 5144/2020, de 4 de maio

Despacho n.º 5144/2020

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea i) do n.º 1, no Despacho n.º 1479/2020, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 5555 CAP1 (Edition 01) - NATO Qualification Levels for Tactical Data Link Personnel - ATDLP-5.55 Edition A, com implementação na data da sua publicação na Marinha e na Força Aérea, e com implementação futura no Exército.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

26 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.

313207888