Despacho n.º 5145/2021, de 21 de maio

Despacho n.º 5145/2021

1 - Nos termos e com os efeitos do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, é autorizada à técnica superior (2105501) Renata Costa da Cruz Monteiro Marques, do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, a licença sem remuneração para o exercício de funções em órgão das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, até 30 de junho de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de janeiro de 2021.

14 de maio de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

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