Despacho n.º 5151/2018, de 23 de maio

Despacho n.º 5151/2018

O Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: Liderar a Transição (PAEC), foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro.

A economia circular, preconizada no Programa do XXI Governo Constitucional, é um conceito estratégico que visa promover a eficiência e a produtividade material da economia, substituindo o conceito de «fim-de-vida» da economia linear por novos fluxos circulares de reutilização, restauração e renovação, num processo integrado, regenerador de recursos e dos serviços ambientais subjacentes. Deste modo, é promovida a dissociação entre o desenvolvimento económico e a extração de matérias-primas e a produção de resíduos.

Considerando que, nos termos do n.º 4 e do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, é determinada a criação do Grupo de Coordenação do PAEC, e previstas as competências associadas, com vista a disseminar os princípios de economia circular nas políticas governamentais, promover e facilitar a execução das orientações constantes do PAEC e garantir a articulação e contributo nacional para as medidas constantes do Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia.

Considerando que é necessário estabelecer a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação do PAEC.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro, determina-se o seguinte:

1 - São designados para o Grupo de Coordenação do PAEC pelos membros do Governo das respetivas áreas:

a) Luís Janela, em representação dos Assuntos Europeus;

b) Rui Sousa Dias, em representação dos Assuntos Fiscais;

c) Filipa Isabel Mourão da Fonseca, em representação das Autarquias Locais;

d) Fausto Freire, em representação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

e) Ana Isabel Pereira Guerreiro, em representação da Saúde;

f) Romeu Costa Reis, em representação do Planeamento e Infraestruturas;

g) Celeste Amorim Varum, em representação da Economia, que coordena, em conjunto com a representante do Ambiente;

h) Ana Sofia Vaz, em representação do Ambiente, que coordena, em conjunto com a representante da Economia;

i) Eduardo Diniz, em representação da Agricultura e Alimentação;

j) Fernando Vale, em representação das Florestas e Desenvolvimento Rural;

k) Marisa Silva, em representação do Mar.

2 - Os membros do Grupo de Coordenação do PAEC exercem funções pelo período de três anos, terminando o respetivo mandato no final de 2020.

3 - Os membros do Grupo de Coordenação do PAEC podem ser reconduzidos, por despacho nos termos do número anterior.

4 - A participação no Grupo de Coordenação do PAEC não confere o direito a qualquer prestação, independentemente da respetiva natureza, designadamente a título de remuneração, compensação, subsídio, senhas de presença ou ajudas de custo.

5 - O Grupo de Coordenação pode solicitar a colaboração ou proceder à consulta das entidades relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver, no âmbito das competências que lhe são atribuídas pelo n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017.

6 - Compete à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o apoio administrativo e logístico ao Grupo de Coordenação do PAEC.

7 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

10 de abril de 2018. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 11 de abril de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. - 11 de abril de 2018. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral. - 16 de maio de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 11 de abril de 2018. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino. - 12 de abril de 2018. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 12 de abril de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes. - 26 de abril de 2018. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel. - 26 de abril de 2018. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza. - 27 de abril de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - 15 de maio de 2018. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas.

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